Substituição Tributária: É um regime aonde o ICMS de uma cadeia de negócios é pago
antecipadamente através da transferência de responsabilidade de seu recolhimento.
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
O que são créditos tributários?
Depende do ponto de vista:
• Se do Estado, diremos que créditos tributários são aqueles em que pesem ao contribuinte
o dever de recolher. Logo o crédito tributário para o Estado é o Débito ou o Saldo Devedor para
o contribuinte.
• Se do contribuinte, diremos que créditos tributários são os valores que expressam a redução do
tributo a pagar.
É possível, que o crédito tributário do contribuinte seja superior ao valor a pagar, gerando Saldo
Credor ou Tributos a Recuperar.
Será que todos os tributos geram créditos tributários?
Para que um determinado tributo gere um crédito tributário é necessário que ele seja de natureza
não cumulativa como é o caso do ICMS, IPI , PIS e da COFINS recolhidos nesta modalidade.
Já o ISS por exemplo é um tributo de natureza cumulativa, portanto, não gera créditos
tributários.
Mas e se um contribuinte recolher um imposto maior do que o devido,
terá um crédito tributário a seu favor?
Caso o tributo for de natureza cumulativa o contribuinte terá a seu favor um imposto a ser
restituído ou ressarcido.
Vamos fazer uma breve análise no ICMS
Vejamos algumas situações de crédito do ICMS:
a) as entradas de mercadorias que gerem posterior saída tributada;
b) lançamento de crédito efetuado mediante a primeira via da nota fiscal;
c) a nota fiscal considerada um documento fiscal idôneo;
d) a nota fiscal deverá ainda ter sido emitida por um contribuinte em situação regular, sob
o risco de glosa do crédito.
Portanto, não basta o tributo ser compensável, deve-se ainda seguir outras formalidades para ter
garantido o direito a determinado crédito.
Estando o crédito seguro e documentado, o mesmo poderá ser objeto de compensação, de forma
a reduzir o valor a pagar, e até mesmo evitar o pagamento do imposto.
Com isso verificamos que o crédito está sempre vinculado a uma operação futura tributada, de
outra maneira não poderíamos falar de compensação.
Como definir os créditos a que uma empresa terá direito?
A resposta deve considerar alguns requisitos:
a) verificar a legislação vigente para aquele tributo específico;
b) observar a finalidade da aquisição, da compra ou da despesa;
c) todo crédito, via de regra, virá por uma entrada (compra, aquisição ou despesa).
Existem regras estabelecidas na legislação, porém devemos observar a situação específica para
cada empresa para avaliarmos a possibilidade de seus créditos.
Vejamos, por exemplo, no caso de compra de mercadoria para revenda, pois tal aquisição gera
crédito do ICMS, do PIS e da COFINS.
Contudo, não necessariamente, aquela mercadoria que seria destinada à revenda em uma
empresa terá o mesmo fim em outra empresa.Dessa forma, a observação da legislação se fará à
luz da atividade da empresa.
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Todos os materiais podem ser creditados?
Vejamos a classificação dos materiais do ponto de vista fiscal. Tomemos como exemplo uma
confecção:
