ICMS

Substituição Tributária: É um regime aonde o ICMS de uma cadeia de negócios é pago
antecipadamente através da transferência de responsabilidade de seu recolhimento.

- ICMS - IMPOSTO CALCULADO POR DENTRO

O ICMS é um imposto que integra a sua própria base de cálculo (imposto calculado por dentro),

ou seja, no preço de compra ou de venda do bem ou do serviço já está embutido o valor do ICMS

destacado.

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

O que são créditos tributários?

Depende do ponto de vista:

• Se do Estado, diremos que créditos tributários são aqueles em que pesem ao contribuinte

o dever de recolher. Logo o crédito tributário para o Estado é o Débito ou o Saldo Devedor para

o contribuinte.

• Se do contribuinte, diremos que créditos tributários são os valores que expressam a redução do

tributo a pagar.

É possível, que o crédito tributário do contribuinte seja superior ao valor a pagar, gerando Saldo

Credor ou Tributos a Recuperar.

Será que todos os tributos geram créditos tributários?

Para que um determinado tributo gere um crédito tributário é necessário que ele seja de natureza

não cumulativa como é o caso do ICMS, IPI , PIS e da COFINS recolhidos nesta modalidade.

Já o ISS por exemplo é um tributo de natureza cumulativa, portanto, não gera créditos

tributários.

Mas e se um contribuinte recolher um imposto maior do que o devido,

terá um crédito tributário a seu favor?

Caso o tributo for de natureza cumulativa o contribuinte terá a seu favor um imposto a ser

restituído ou ressarcido.

Vamos fazer uma breve análise no ICMS

Vejamos algumas situações de crédito do ICMS:

a) as entradas de mercadorias que gerem posterior saída tributada;

b) lançamento de crédito efetuado mediante a primeira via da nota fiscal;

c) a nota fiscal considerada um documento fiscal idôneo;

d) a nota fiscal deverá ainda ter sido emitida por um contribuinte em situação regular, sob

o risco de glosa do crédito.

Portanto, não basta o tributo ser compensável, deve-se ainda seguir outras formalidades para ter

garantido o direito a determinado crédito.

Estando o crédito seguro e documentado, o mesmo poderá ser objeto de compensação, de forma

a reduzir o valor a pagar, e até mesmo evitar o pagamento do imposto.

Com isso verificamos que o crédito está sempre vinculado a uma operação futura tributada, de

outra maneira não poderíamos falar de compensação.

Como definir os créditos a que uma empresa terá direito?

A resposta deve considerar alguns requisitos:

a) verificar a legislação vigente para aquele tributo específico;

b) observar a finalidade da aquisição, da compra ou da despesa;

c) todo crédito, via de regra, virá por uma entrada (compra, aquisição ou despesa).

Existem regras estabelecidas na legislação, porém devemos observar a situação específica para

cada empresa para avaliarmos a possibilidade de seus créditos.

Vejamos, por exemplo, no caso de compra de mercadoria para revenda, pois tal aquisição gera

crédito do ICMS, do PIS e da COFINS.

Contudo, não necessariamente, aquela mercadoria que seria destinada à revenda em uma

empresa terá o mesmo fim em outra empresa.Dessa forma, a observação da legislação se fará à

luz da atividade da empresa.

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Todos os materiais podem ser creditados?

Vejamos a classificação dos materiais do ponto de vista fiscal. Tomemos como exemplo uma

confecção: